Servidores públicos reclamaram que o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante/PE) entrou com interpelação extrajudicial pela Câmara dos Deputados para a retirada de quatro outdoors instalados em Serra Talhada, base eleitoral do parlamentar, que o questionam “como vai votar a reforma administrativa”.

Reclamando que a medida seria descabida e antidemocrática, os nove sindicatos responsáveis pela colocação dos outdoors, lançaram nota na qual dizem que “perguntar não ofende”. “Nos questionamos por que o deputado não responde a pergunta central: como será o seu voto na PEC 32/20, da Reforma Administrativa, que está tramitando em Comissão Especial da Câmara, da qual o parlamentar faz parte”.

Deputados estão sendo constrangidos por campanha contra a reforma, em todo os Estados - Aduferpe/Divulgação Veja a nota Entidades sindicais de Pernambuco responde a deputado federal A campanha de outdoors movida contra a PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA por nove sindicatos de servidores federais e estaduais de Pernambuco, representantes de mais de 40 mil servidores públicos, está sendo vitoriosa!

A pergunta sobre como votarão os Deputados Federais, se a favor do serviço público de qualidade e do respeito aos servidores e à sociedade principal beneficiária, ou da proposta destrutiva do mesmo serviço público, apresentada pelo Governo Bolsonaro, motivou a interpelação extrajudicial das entidades pelo Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante-PE).

Como perguntar não pode ser considerado ofensivo, e como nenhuma inverdade constou dos outdoors, só resta concluir que a medida pretendeu intimidar os servidores públicos e os sindicatos que os representam.

Tal objetivo não foi e jamais será alcançado.

A liberdade de expressão e o direito à livre organização sindical são fundamentos do Estado Democrático de Direito, e jamais serão tolhidos pelos que se sentirem incomodados com os questionamentos legítimos sobre suas condutas como agentes públicos.

Aliás, assim como os políticos são eleitos pelo povo e tem o direito de votar segundo suas convicções, este mesmo povo tem o direito de perguntar como votarão, de cobrar os resultados práticos de seus votos, de questionar suas condutas, e, finalmente, de decidir se os reconduzirá para mais um mandato.

Esta é a essência da representação parlamentar.

O importante é que fique claro que aqueles parlamentares que votarem a favor PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA estarão ajudando a desqualificar os serviços públicos, inclusive relativos à saúde e educação, relativizando os concursos públicos, dificultando a estabilidade, abrindo espaço para terminar o regime jurídico único, aumentando o poder discricionário do Executivo, ampliando a possibilidade de contratação de trabalhadores temporários, possibilitando o aumento das terceirizações e facilitando as privatizações.

Segundo a Nota Técnica 69, do Senado Federal, estas medidas elevarão a prática da corrupção no Brasil, pois permitirão a colocação de um milhão de pessoas, sem vínculo permanente, em cargos de confiança, e criarão verdadeiros feudos na Administração Pública, com os novos contratos de gestão.

Se aprovada, a PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA vai precarizar ainda mais o serviço público com o favorecimento de práticas antidemocráticas que afrontam a Constituição Federal, como o autoritarismo, o assédio, o patrimonialismo, o nepotismo e o clientelismo.

E daí, deputados federais, quais de Vossas Excelências assumirão a responsabilidade de votar a favor disto?

Por mais e melhores serviços públicos!

Adufepe – Aduferpe – Adupe - Sindicontas-PE – Sindsep – SindMPU - Sindprev – Sintufepe – Sintrajuf Com a palavra, caso entenda necessário, o deputado Sebastião Oliveira