Diante da expectativa da União revisar uma nova metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, informou ao blog de Jamildo que o estado irá entrar na justiça para garantir o aval já concedido no início do ano.
Pernambuco pede cautelar no STF para poder contratar empréstimos para obras em 2022.
Processo já está com Barroso para decidir liminar A discussão se dá após uma portaria do Ministério da Economia que estabeleceu revisão de critérios para essas contratações.
Após uma série de critérios atendidos e o equilíbrio fiscal dinâmico alcançado por Pernambuco, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concedeu a mudança na capacidade de pagamento de C para B, o que permitia o Estado retomar as operações de créditos para investimentos e desenvolvimento.
Após a publicação da nova portaria, algumas capitais como Salvador e Curitiba já entraram com ações na Justiça Federal de primeira instância, assim como estados de Piauí, Bahia e Sergipe que questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma série de Estados já estavam com o acordo assinado ou prestes a assinar.
Cada Estado vai analisar o assunto, mas não há alternativa a não ser judicializar.
Pernambuco fez um ajuste severo nas suas contas, atingiu todos os indicadores preestabelecidos pela União, e as operações foram suspensas”, disse o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.