A Câmara Municipal de Igarassu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 122/21, que concede pensão aos familiares de servidores públicos municipais que morreram por causa do trabalho na linha de frente do combate à Covid-19.
A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Pela importância da matéria, os vereadores aprovaram o PLC na 1ª Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar 122/21, a pensão especial será concedida aos dependentes de servidor público efetivo do Poder Executivo Municipal que tenha falecido no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento à Covid-19.
A pensão complementar será de natureza indenizatória e de valor correspondente ao montante necessário ao atingimento da remuneração integral do servidor falecido, em reforço do beneficio previdenciário a que os dependentes tenham direito.
A presidente da Casa de Duarte Coelho, vereadora Erica Uchôa (PTB), elogiou os colegas vereadores que se reuniram em Sessão Extraordinária para dar celeridade à proposta.
O parlamentar Elvis Henrique (Cidadania) parabenizou toda a Casa e a Mesa Diretora pela votação. “(…) votamos nesse projeto de tão grande importância para as famílias que estão sem seu ente querido.
Lógico que não vai trazer de volta o ente, mas vai amenizar a dor”, justificou.
Já o vereador Luiz dos Passos Júnior (PTC) trouxe detalhes da articulação do projeto junto ao Poder Executivo e na Casa Duarte Coelho para amparar as famílias que choram as perdas da pandemia.