No Valor Econômico - Ao mesmo tempo em que a reforma do imposto de renda corre o risco de ser interrompida por causa de seu impacto negativo na arrecadação, outra discussão tributária tem chance de sair do limbo esta semana: a do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reúne-se amanhã com o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que é o coordenador do grupo de reforma tributária no Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).

Vão discutir a possibilidade de reformar os impostos que incidem sobre o consumo. “Estou otimista”, disse o secretário ao Valor.

Guedes interessou-se por retomar o diálogo após saber que dois pontos de impasse no diálogo entre União e Estados foram removidos, informou Padilha.

Essas evoluções estão incorporadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que tramita no Senado e trata da reforma tributária ampla.

Mas, disse o secretário, o ministro não estava a par de todas as mudanças.

Isso ficou claro num seminário do qual ambos participaram na sexta-feira.Em seu elemento central, a PEC 110 cria um IVA, batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em formato dual: um IBS para Estados e municípios e outro para a União.

Esse desenho não se choca com a estratégia defendida por Guedes para a reforma dos tributos sobre o consumo.

O próprio ministro criou, em março de 2020, um grupo de trabalho com a Receita e o Comsefaz para discutir a “acoplagem” do IBS federal com o IBS dos Estados.

Mas, depois de alguns meses, essas discussões chegaram a um impasse por causa de dois pontos.

O principal era que os Estados queriam um Fundo de Desenvolvimento Regional bancado pela União para repor eventuais perdas de arrecadação e para financiar a transição econômica das unidades da Federação mais prejudicadas com a reforma.

A conta chegava perto de R$ 500 bilhões e foi objeto de críticas de Guedes em diversas ocasiões.

A PEC 110, porém, mudou a fonte de financiamento desse fundo.

Os próprios Estados bancarão a conta com parte de suas receitas do IBS.

O outro ponto de divergência era o Comitê Gestor do IBS.

Proposto num momento em que a ideia predominante era um IBS único, e não dual, esse colegiado teria representação de União, Estados e municípios.

Guedes achava esse modelo errado, pois um ente interferiria na tributação do outro.

Com o IBS dual, a União fica fora desse problema.

A PEC prevê um comitê gestor, mas para Estados e municípios apenas.

A remoção desses elementos de impasse estimulou Guedes a retomar o diálogo, avaliou Padilha. “Ele disse que queria estudar a proposta mais em detalhe”, comentou.

Ao mesmo tempo, informou, o ministro deixou clara sua preocupação em relação às dificuldades de aprovação de uma reforma ampla.

Idealizador da reforma que se tornou a PEC 110, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly avalia que, independentemente da negociação entre União e Estados, a decisão agora está com o Congresso Nacional. “O governo federal já foi bem atendido na PEC 110, tudo o que eles pediram foi incorporado”, afirmou. “O mesmo vale para os Estados e municípios.” Uma “regra de ouro” da PEC, disse, é não mexer na partilha dos três entes federados.

O seminário do qual participaram Guedes e Padilha era para discutir a PEC 110.

Relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ficou irritado com as defesas que Guedes e o secretário da Receita Federal, José Tostes, fizeram de propostas que compõem a reforma tributária “fatiada” e não a ampla como trata a PEC.

Contrariado, anunciou que entregaria seu relatório nos próximos dias.