O deputado Romero Albuquerque (PP) apresentou, nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que estabelece que o desembarque de passageiros só será autorizado em Pernambuco mediante apresentação de comprovante de vacinação completa contra o Covid-19 ou de teste negativo para detecção do vírus.
O texto aguarda publicação no Diário Oficial do legislativo estadual.
Segundo o autor, o pedido tem o objetivo de impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes.
O parlamentar diz que “não se trata de restringir a chegada de pessoas, mas de tomar precaução a fim de proteger a vida de todos os pernambucanos. É preciso lembrar que, mesmo com a vacinação, a crise sanitária exige a manutenção de medidas de segurança”.
O texto sinaliza que o teste negativo só será admitido se realizado em até 72 horas antes do embarque e enfatiza que será necessário o comprovante de vacinação com a aplicação das “devidas doses, a depender das especificações do imunizante utilizado”, prevendo casos em que uma terceira dose seja necessária.
Romero afirmou que pedirá o apoio dos demais deputados para que o projeto de lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Se aprovada, a lei terá prazo de validade: assim que a Organização Mundial de Saúde declarar o fim da emergência sanitária do Covid-19, a exigência será suspensa.
Para garantir o direito a exigir o comprovante, Albuquerque encaminhou requerimentos ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria Geral do Estado pedindo que os órgãos trabalhem neste sentido, como aconteceu no Ceará, que conquistou decisão judicial favorável à medida.
No Recife, a vereadora Andreza Romero também protocolou projeto de lei exigindo a apresentação de uma das duas condições pelos viajantes.