A deputada estadual Priscila Krause informou ao blog que se reuniu com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Pernambuco, Lincol Maciel Lemos, na tarde desta terça-feira (10), e com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Fábio da Silva Araújo, ontem, para entregar ofício que detalha empenho a empenho os gastos da Prefeitura do Recife com contratações emergenciais na pandemia em 2020, todos com recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
De acordo com o documento da parlamentar, com 16 anexos e mais de 700 páginas, haveria pelo menos vinte dispensas de licitação com indícios de irregularidades, totalizando contratações suspeitas de R$ 122,77 milhões.
Na lista das irregularidades, estão indícios de superfaturamento, superdimensionamento e fraude no processo de dispensa de licitação, entre outros.
De acordo com Priscila, a tentativa dos integrantes da gestão municipal responsáveis pelas compras de tirar as investigações do âmbito federal seria uma clara demonstração da importância da continuidade das apurações. “Quanto mais eles insistem, de forma constrangedora, em tirar a Justiça Federal e a Polícia Federal do caminho, mais fica claro que é preciso que essa apuração seja aprofundada.
Resistir nesse sentido é defender o interesse público”, declarou.
A parlamentar disse que a estratégia demonstraria descaso e desprestígio perante os órgãos de controle estaduais, a exemplo do trabalho de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O documento protocolado na CGU e no TCU registra que, em 2020, as despesas de saúde da Prefeitura do Recife somaram R$ 1,58 bilhão, dentro os quais R$ 565,46 milhões foram financiados com recursos federais do Sistema Único de Saúde.
Desses 36%, a Prefeitura alega que R$ 115,0 milhões foram utilizados exclusivamente com o plano de contingência da Covid-19. “É importante que todo o conjunto de mais de meio bilhão de reais seja apurado empenho a empenho pois não tenho dúvidas que o Recife foi vítima do maior esquema de desvio de recursos públicos de sua história, praticado em cima da comoção das pessoas com o dificílimo momento da pandemia”, afirmou.
Entre os anexos apresentados junto ao ofício, Priscila apresentou 14 relatórios de auditoria do TCE-PE, já concluídas e públicas, mas que ainda não foram levadas a julgamento na Corte de Contas. “Todas essas auditorias, que realizaram aprofundada análise em vinte dispensas de licitação, apontam graves irregularidades em compras e contratações com recursos SUS. É fundamental que esses recursos voltem aos cofres públicos e atendam verdadeiramente a população”, afirmou.