Com o anúncio da recriação de uma nova pasta para o Trabalho, o governo de Jair Bolsonaro descumpre a promessa de campanha de trabalhar com apenas 15 ministérios.

O novo, do “Emprego e Previdência”, é o 23° e talvez um dos mais poderosos: reunirá o maior orçamento, de R$ 700 bilhões, e permitirá a nomeação de mais de 200 cargos.

O novo ministro, Onix Lorenzoni, já ventilou que prepara um programa ambicioso para a geração de empregos, especialmente entre os jovens, de olho na desoneração dos encargos trabalhistas.

Na opinião do Juiz do Trabalho, Otavio Torres Calvet, o movimento do governo é simbólico, mas não necessariamente efetivo. “Na prática, tudo vai depender da orientação a ser dada pela nova direção”.

Questionado se transformar a atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em ministério pode contribuir efetivamente para diminuir o desemprego, Otavio Calvet negou. “A recriação do Ministério do Trabalho é mais simbólica do que efetiva, pois tudo que antes se realizava através do antigo Ministério passou a ser realizado, e com excelência, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Em termos políticos (em sentido amplo), reconhecer a questão do trabalho em Ministério próprio ajuda apenas na narrativa da importância que o Governo Federal atribui à pasta, o que causa um certo conforto para quem atua na área trabalhista.

Na prática, tudo vai depender da orientação a ser dada pela nova direção, lembrando que a diminuição do desemprego dificilmente se obtém por regramentos ou legislação, sendo necessário o desenvolvimento da economia para geração de novos postos de trabalho”.

Na avaliação de Calvert, o programa a ser apresentado pelo novo ministério prevê a contratação sem vínculo empregatício, tipo de contratação que é legal. “O Brasil não possui lei determinando que todos os trabalhadores sejam contratados como empregados, nos moldes da CLT.

Contratar sem vínculo de emprego sempre é possível desde que a relação de trabalho não preencha os requisitos dos arts. 2° e 3° da CLT, ou seja, trabalho por pessoa natural com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

O importante, a meu ver, é criar um modelo em que o trabalhador sem vínculo de emprego também consiga obter um mínimo de proteção social que garanta sua dignidade”.

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Entenda Como fica o sistema S?

A antiga secretaria tinha proposta que previa benefícios pagos metade pelo Sistema S e metade pelo empregador.

O novo programa poderá manter essa fórmula de financiamento?

Otavio Calvet diz que é muito difícil opinar sobre questões orçamentárias sem acesso efetivo aos valores que são arrecadados, sua destinação etc. “O fato é que os integrantes do “Sistema S” já atuam fortemente na formação de jovens para o mercado de trabalho, com uma história consolidada neste sentido.

Creio ser importante abrir o diálogo com as entidades que compõem o Sistema para busca de alternativas viáveis para o objetivo pretendido pela antiga Secretaria sem prejudicar o trabalho atualmente realizado.

Não há, ou não deveria haver, antagonismo neste campo, todos desejam o mesmo: inserção do jovem no mercado de trabalho”.