O relatório do Projeto de Lei 591/2021, que trata da privatização dos Correios, já está sendo avaliado junto ao Congresso.
Entre outros detalhes, o PL quebra o monopólio da estatal para a entrega de cartas, telegramas e malotes.
Privatização dos Correios pode ser votada essa semana Algumas regras para universalização, feitas para garantir que as correspondências cheguem a todo Brasil, devem constar na lei, mesmo que a intenção da equipe econômica do governo seja vender 100% da empresa.
O advogado Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da FAAP e sócio do escritório Godke Advogados, acredita que o projeto é bom e busca modernizar nosso sistema de correspondências. “A lei fala em um prazo de cinco anos para que a privatização seja efetivamente concluída, além da obrigatoriedade de manter os chamados serviços universais.
Então, a privatização não irá acontecer do dia para a noite, mas a impressão que tenho é que será bastante positiva para a economia como um todo”, acredita.
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E pela experiência constatada em outros países com a privatização do setor, não teria nenhuma necessidade de o Estado brasileiro manter o controle sobre esse tipo de serviço. “No nosso histórico de privatização, os resultados são positivos.
A telefonia, por exemplo, antes de ser privatizada, era ruim e cara.
As pessoas entravam em uma fila de um plano de expansão e esperavam dois ou três anos, ou compravam a linha em um mercado paralelo.
Com a privatização, isso acabou, a linha de telefone não é mais um patrimônio, é um serviço prestado, a pessoa adquire e cancela quando quiser.
E a qualidade do serviço melhorou muito, apesar de algumas operadoras terem serviços melhores do que outras”, afirma.
Godke acredita que com os Correios algo parecido irá acontecer, elevando a qualidade dos serviços da estatal, atualmente muito questionada.
Mas, a nova configuração deve ter o seu preço. “Não duvido que o serviço venha a ser encarecido.
Na privatização, a gente paga um pouco mais caro, mas conta com excelência.
Por isso que o sistema de competição é essencial, mesmo que encareça, teremos um bom serviço.
E se esse serviço não corresponder, as empresas podem perder a concessão”.
Trabalhadores dos Correios de Pernambuco em ato realizado na manhã desta quinta-feira (27) - REPRODUÇÃO/FACEBOOK