O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou ofício para a Câmara de Vereadores do Recife, recomendando o adiamento da licitação para a aquisição de 160 celulares para vereadores e assessores da Câmara Municipal do Recife.
O ofício foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel e foi endereçado ao presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
O MPCO recomenda o “adiamento da referida licitação, até que encerrado, no Estado de Pernambuco, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19”.
O MPCO se baseou no texto da Recomentação Conjunta 10/2020, expedida em setembro de 2020, pelo MPCO e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente da Câmara terá até cinco dias para responder ao MPCO se adia ou não esta licitação de celulares.
A licitação foi revelada, em primeira mão, pelo Blog, na semana passada.
O assunto viralizou nas redes sociais.
Câmara do Recife pretende gastar quase R$ 2 milhões com celulares para vereadores e assessores A Câmara Municipal do Recife abriu uma licitação para contratar aparelhos e serviços de celular para atender os vereadores e assessores do Poder Legislativo Municipal.
A licitação está sendo feita através de um pregão eletrônico.
Estão sendo contratados “estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet” para atender parlamentares e servidores.
O gasto total estimado com os aparelhos e serviços, pelo prazo de doze meses, segundo o edital oficial, ficará em R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais).
O valor poderá ser reduzido com a disputa entre as empresas interessadas.
No edital, os vereadores fazizeram algumas exigências sobre os celulares, como “acesso ilimitado a Internet”, “Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)”, “Bluetooth 5.0 mínimo”, “Leitor de digitais”, “Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira”, “Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada” e “tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3)”.
Segundo o edital oficial, serão fornecidos 160 aparelhos de celulares, para os vereadores e assessores.
A Câmara do Recife tem apenas 39 vereadores, de modo que a licitação pretende aquirir mais de 4 aparelhos de celular para cada vereador.
O edital quer contratar também, além dos celulares, mais 60 aparelhos de mini modem.
Ainda segundo o edital, todos aparelhos serão cedidos em regime de comodato e deverão ser substituídos periodicamente ou sempre que apresentarem defeito.
A entrega das propostas, pelas empresas interessadas, já está marcada para 21 de julho.