Na nota oficial, o presidente do TSE e ministro do STF Roberto Barroso diz que impedir eleições é crime de responsabilidade.
O TSE reforçou que desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude.
Veja a integra abaixo Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que: 1.
Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude.
Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.
Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder. 2.
Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados. 3.
A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Todos participaram da organização de eleições.
A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos. 4.
O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018.
Não houve resposta. 5.
A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático.
Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.