Por meio da Advocacia-Geral da União, presidente tenta derrubar decretos dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

Paulo Câmara autoriza vacinação de professores, motoristas de ônibus, demais integrantes dos grupos prioritários, além de pessoas com 59 anos O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta quinta-feira (27) a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas determinadas por governadores de estados para evitar a expansão da Covid, como “lockdown” e toque de recolher.

A ação pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro questionou se estão de acordo com a Constituição as normas adotadas por esses governos para restringir a circulação de pessoas, como forma de evitar a circulação do coronavírus, que transmite a doença.

No pedido, a AGU sustenta que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho e os direitos à vida e à saúde. “É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país.

Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, diz o texto da AGU.

Segundo argumentou a AGU, “à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.

Com informações do G1 > Covid-19: Pernambuco espera vacinar até o final de junho todo o grupo prioritário, que inclui presos, rodoviários, caminhoneiros e professores LEIA TAMBÉM: > Praias e parques serão fechados em Pernambuco nos próximos dois finais de semana > Igrejas serão fechadas para celebrações presenciais no fim de semana no Grande Recife e na Zona da Mata > Paulo Câmara amplia restrições no Agreste e Região Metropolitana do Recife.

Veja o que fecha e o que abre > Paulo Câmara promete investigar possível variante do coronavírus no Agreste > Shoppings ficarão fechados nos próximos dois finais de semana no Grande Recife e na Zona da Mata