Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), externou sua indignação ante a declaração do ministro Paulo Guedes, de que “os servidores são militantes”, feita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Além de ofender uma categoria que está trabalhando muito pela sociedade, o ministro demonstrou total desconhecimento da estrutura de recursos humanos do setor público, em especial o paulista, ao dizer que governos realizavam concursos para recrutar militantes.

Ora, concursos não avaliam ideologia, mas sim conhecimento técnico para os cargos existentes, num processo de admissão por mérito”. “Quem faz militância, ao contrário do que disse Paulo Guedes, são os apaniguados políticos contratados sem concurso público, por meio dos cargos em comissão, normalmente com salários bem mais altos e que não se cansam em fazer proselitismo em favor do governo de plantão.

Assim, foi mais uma infeliz defesa da PEC 32/2020, referente à reforma administrativa, que tem sido objeto de seguidas ofensas de representantes do governo contra o funcionalismo”, disse Gradim.

Na avaliação da entidade dos servidores, em contradição com a declaração do ministro da Economia, a proposta da reforma administrativa estimula a contratação sem concurso, facilitando, portanto, a admissão de militantes. “Ou, seja, que a PEC 32 está resgatando é o fisiologismo, de modo a possibilitar aos governantes a liberdade de contratar apaniguados políticos e/ou pessoas indicadas por meio de sub-reptícios acordos de bastidores.

Cabe lembrar que a Constituição já permite, com exceções, nomeações em cargos de livre provimento para assessoramento, chefia e direção, em respeito ao direito de políticos democraticamente eleitos poderem contar com pessoas de sua confiança na administração”, explicou o presidente da AFPESP. “Porém, a PEC-32 coloca em sério risco a isonomia, a imparcialidade, a eficiência e a moralidade, atributos indispensáveis no serviço público.

Reforça, assim, o fisiologismo.

A reforma ameaça a independência e continuidade de profissionais técnicos, que podem ser substituídos por razões meramente políticas a cada troca de inquilino nos palácios do Planalto e da Alvorada e do comando de unidades federativas, municipais e poderes que forem abrangidos e/ou aderirem às novas regras”, diz Gradim.

O presidente da AFPESP observou que a pretendida reforma baseia-se numa sistemática distorção, em sucessivos governos, da imagem do funcionalismo, com a falsa alegação de que trabalha pouco e ganha muito. “Porém, todos sabem que professores, médicos, policiais, escriturários, bombeiros, enfermeiros, técnicos, assistentes, pesquisadores, dentre tantos outros, recebem baixos salários na estrutura estatal.

Se existem altos vencimentos e benefícios, certamente são para ocupantes de outros cargos”.

Para Gradim, “a proposta corrobora uma retórica espúria para propor a supressão de direitos, congelar remunerações, eliminar garantias e ferir a honra dos servidores, tratando-os como inimigos ou parasitas.

Esses termos têm sido empregados em alto e bom som pelas autoridades”, afirmou. “O governo alega que a estabilidade deixará de existir apenas para alguns cargos, mas não define quais.

O argumento não procede, pois, desde a Emenda Constitucional 19/1998, foram implantados mecanismos para tornar a estabilidade menos rígida.

A partir de então, é possível a demissão por desempenho insuficiente, observado o processo administrativo que, na presente proposta de reforma e ante o fim da estabilidade, poderá deixar de existir ou perder força.

De acordo com especialistas, não há razões técnicas concretas para o fim da estabilidade e o desmonte administrativo previstos na PEC 32”.

Outro aspecto grave é que proposta visa modificar os atuais limites para despesa com pessoal, contrariando a Lei 82, de 1995, da ex-deputada Rita Camata.

Tal parâmetro já existe, bastando adequar a proporção e evitar contratações de cunho político.

A PEC 32 também estabelece a possibilidade de alterar a jornada dos servidores e reduzir sua remuneração, quando a autoridade constatar desequilíbrio das contas. “Isso é absurdo e fere um direito consagrado na legislação brasileira, de não diminuição salarial.

Tal medida retira a segurança dos servidores para planejar sua vida e a de seus dependentes.

Ademais, o que haverá, além da palavra do governo de plantão, quanto às provas e causas reais do alegado déficit justificativo do corte de rendimentos?

Trata-se de algo casuístico e autoritário”, argumenta o presidente da AFPESP. “Parece que o governo quer eleger o funcionalismo como bode expiatório das crises fiscais geradas pela má gestão do orçamento, gastos desnecessários, irresponsabilidade no uso do dinheiro público, incluindo aqui os altos salários pagos a apadrinhados já contratados sem concurso”. “A parcela do funcionalismo mais uma vez agredida pelo ministro da Economia não está fazendo militância, mas sim trabalhando de maneira incansável no enfrentamento da Covid-19.

Todo o pessoal da saúde, pesquisadores, assistentes sociais, professores, policiais, bombeiros e responsáveis pelas atividades de suporte do Estado têm recebido amplo reconhecimento da sociedade, menos do governo, que lhe faz ofensas levianas e baseadas em mentiras”, afirmou.