O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) informou nesta quinta-feira que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos da portaria do Ministério da Economia que aumenta os salários do presidente Bolsonaro e ministros em até 69%. “Não podemos aceitar que o executivo federal ignore o cenário atual de contenção de gastos públicos frente à pandemia e edite uma portaria que reajusta o próprio salário e o dos seus ministros acima do teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 39.200 mil”, disse o pedetista. “Conforme os ganhos mensais, o servidor beneficiado poderá ultrapassar o valor de R$ 66 mil.
Esta nova regra é imoral”, assegurou o parlamentar.
O deputado disse que a portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia foi publicada no último dia 30 de abril e passa a valer para pagamentos realizados a partir de junho. “É abusivo um presidente mudar as regras para beneficiar o primeiro escalão do seu governo, enquanto o funcionalismo público está com os salários congelados e o País amarga mais 14 milhões de desempregados, oferece um salário mínimo de R$ 1.100 e um auxílio emergencial de R$ 250”, declarou.
A Constituição estabelece que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não exceda o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39.293,32.
Além do presidente, do vice Mourão e de ministros militares, cerca de mil servidores federais, que têm salários descontados para obedecer o teto constitucional, serão favorecidos pela portaria 4975/2021.