O Governo do Estado está contratando, sem licitação, os serviços de “desinfecção de produto sanitizante no piso das plataformas, catracas e bancos nos interiores de ônibus do Sistema de Transporte Público de Pernambuco”.
O contrato foi assinado, em 18 de março, pelo Consórcio Metropolitano de Transporte (CTM).
A contratação está sendo feita por dispensa de licitação.
Segundo o extrato oficial, os serviços durarão seis meses, a contar de março.
Outro lado O Grande Recife informa que a contratação do serviço de sanitização nos ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife observou a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 13.979/20 e a Lei Estadual 425/ 2020 que preveem um regime especial para contratações diante à urgência de medidas de combate ao novo coronavírus.
Embora essas leis não exijam a realização de um chamamento público para seleção das empresas interessadas, o Consórcio optou em fazê-lo a fim de dar maior transparência ao processo e oportunidade a todos interessados na contratação.
Das quatro empresas que apresentaram propostas de preços, que variaram de R$ 23 a R$ 40/ m2, a Imediata Impermeabilização e Serviços foi a selecionada por apresentar o menor valor e atender aos requisitos técnicos e legais.