Marco Aurélio Mello afirma que o sentimento é de “perplexidade generalizada” com a anulação das condenações de Lula.

Numa decisão individual, o ministro Edson Fachin redirecionou os processos do ex-presidente de Curitiba para o Distrito Federal.

Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente desta terça-feira (9), Marco Aurélio Mello admitiu ter sigo pego de surpresa: “Uma perplexidade generalizada.

Fiquei surpreso de voltar-se à estaca zero depois das ações serem julgadas, de haver pronunciamento do TRF, do STJ.

Vamos aguardar para ver os desdobramentos, se terá ou não a impugnação a essa decisão”.

Para ele, a alegada incompetência de Curitiba para julgar o ex-presidente é discutível.

Ainda na avaliação do ministro, a decisão de Edson Fachin é “péssima” para a imagem do Judiciário. “Ele potencializou, não há a menor dúvida, o princípio da territorialidade.

O que revela esse princípio?

Que é competente órgão julgador do local da prática criminosa.

Aí, entendeu que o ex-presidente Lula praticou os atos aqui em Brasília.

Mas o próprio Código de Processo Penal prevê dois institutos que afastam a territorialidade.

Refiro-me à continência, quando se tem no processo vários acusados, e à conexão probatória – estarem os fatos interligados.

Esses dois institutos geram a prevenção de um certo juízo.

Agora, para o Judiciário, isso foi péssimo, já que a sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero”.

Marco Aurélio Mello diz não acreditar que a ligação de Fachin com o PT no passado explique a decisão.

O ministro também extinguiu os processos de imparcialidade de Sérgio Moro contra o ex-presidente.

No entanto, mesmo elogiando o ex-juiz, Marco Aurélio entende que a suspeição de Moro precisa ser analisada. “Há de ter uma resposta.

Agora, que a resposta seja a partir da legislação de regência, não se chegando à transformação do juiz Sérgio Moro de mocinho em bandido.

Foi um grande juiz.

Pena ele ter virado às costas à cadeira de juiz para assumir um cargo de auxiliar do presidente da República”.