Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco supostamente teria ficado mais de três anos sem enviar informações obrigatórias ao órgão de controle externo.
O ex-secretário estadual Bruno Schwambach foi multado, por decisão dos conselheiros do TCE. “Compulsando os autos, observo que, de fato, não foram fornecidas as informações solicitadas pela equipe de auditoria referentes aos meses de março de 2017 a abril de 2020.
A mera justificativa de que o não encaminhamento das remessas em comento ocorreram em função de inconsistências verificadas no Sistema utilizado não são suficientes para elidir a irregularidade, uma vez que as informações requeridas são de março de 2017 até abril de 2020, tempo suficiente para terem sido corrigidas”, constou na decisão oficial do TCE.
LEIA TAMBÉM: Inscrições para auxílio emergencial do Carnaval no Recife começam na segunda-feira; saiba como fazer O não envio das informações para o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), segundo o TCE, prejudicou o trabalho dos auditores do órgão. “Os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, constou da decisão do TCE.
Além da multa ao ex-gestor, o TCE fez determinações ao atual secretário Geraldo Júlio (PSB). “Que no prazo máximo de 60 dias sejam realizadas as remessas que se encontram inadimplentes do Módulo de Pessoal do sistema SAGRES.
Que sejam remetidas tempestivamente, observando-se os prazos previstos na Resolução 26/2016, as remessas do Módulo de Pessoal do sistema SAGRES”, ordenou o TCE ao atual secretário estadual.
Geraldo Júlio assumiu a titularidade da Secretaria em 1° de janeiro de 2021, horas depois de transmitir o cargo de prefeito do Recife para João Campos (PSB).
A decisão já foi publicada no Diário Oficial.
O ex-secretário ainda poderá recorrer dentro do próprio TCE.