Os partidos de oposição (PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PCdoB) anunciaram que vão protocolar uma representação coletiva contra o deputado Danielo Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Esta nota será subscrita pelas lideranças das bancadas na Casa. “A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, declarou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara.
Para Danilo Cabral, a Casa deve ratificar a prisão de Silveira. “As declarações gravadas em vídeo e veiculadas nas redes sociais se configuram crime grave.
Atentar contra as instituições, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito são crimes previstos pela Constituição”, justificou.
Danilo Cabral também defende votação aberta na Câmara dos Deputados sobre prisão do deputado.
A Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao Plenário da Câmara para que a maioria decida sobre sua manutenção. “A população tem o direito de saber como o seu deputado vai se manifestar a respeito desse assunto”, explicou.
Nesta tarde, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve a prisão em flagrante por crime inafiançável de Daniel Silveira.
Tadeu Alencar repudia falas de Daniel Silveira e vê prisão proporcional aos atos O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) também se pronunciou na tarde desta quarta-feira sobre a prisão do também deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques à democracia, aos ministros do Supremo Tribunal Federal e por fazer apologia ao AI-5. “O deputado Daniel Silveira é useiro e vezeiro em agredir a Democracia e atacar as instituições.
A imunidade parlamentar não pode ser utilizada para praticar crimes repudiados pela própria Constituição.
A dureza da medida de prisão é proporcional à grave conduta do parlamentar”, comentou Tadeu.
Daniel Silveira foi preso na noite da última terça-feira, no Rio de Janeiro, e nesta quarta teve a sua prisão mantida por unanimidade em sessão do Supremo Tribunal Federal.
Acerca da providência adotada pelo Ministro Alexandre de Moraes, ratificada pelo plenário da Suprema Corte, pontuou Alencar, vice-líder da oposição: “A pena privativa de liberdade é uma providência extrema, mas a investidura popular e o direito de opinião, de que decorre a imunidade, não vão ao ponto de se traduzir num verdadeiro manto protetor para a prática de crimes igualmente graves, como os que atentam contra o Estado de Direito e as instituições republicanas, ainda mais em se tratando de um recalcitrante e insolente agressor do Poder Judiciário e de seus integrantes.” Também na tarde de hoje o Partido Socialista Brasileiro entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para cassar o mandato do parlamentar carioca, por quebra de decoro.