Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

Nos bastidores, deputados afirmam que o deputado será cassado, mesmo que aliviada a prisão, por quebra de decoro.

O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem por Moraes.

A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O julgamento nesta quarta-feira (17) durou menos de uma hora.

Com breves manifestações, seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, o presidente.

Apenas o decano do STF, ministro Marco Aurélio, proferiu uma declaração ao votar.

Ele considerou o vídeo “chulo” e considerou a prisão necessária para interromper “prática criminosa permanente” e preservar as instituições. “O flagrante tem requisitos, que no caso concreto foram atendidos”, afirmou.

Na ordem de prisão, Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio e disse que são “imprescindi?veis medidas ene?rgicas para impedir a perpetuac?a?o da atuac?a?o criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesa?o a independe?ncia dos Poderes institui?dos e ao Estado Democra?tico de Direito”.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet.

Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal.

Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.