O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que o órgão aplicou multas “de R$ 9 mil, R$ 12 mil, R$ 12 mil e R$ 15 mil foram aplicadas, respectivamente, aos ex-presidentes do Consórcio Nelson Coutinho Bezerra de Menezes (2014-2015), Francisco Antônio Papaléo (2015-2016) e Ruy do Rego Barros Rocha (2016-2019) e ao atual gestor, Erivaldo Coutinho dos Santos”, presidente e ex-presidentes do Grande Recife, empresa estatal estadual que gerencia o sistema de transportes de ônibus na região metropolitana.

Segundo o site do TCE, o motivo seria a suposta omissão dos presidentes e ex-presidentes do Grande Recife em assinarem contrato para concessão das linhas de ônibus após uma licitação ter sido finalizada em 2015.

Até hoje, segundo o TCE, as empresas prestam o serviço de ônibus sem contrato ou sem serem permissionárias.

Esta situação seria incorreta juridicamente, segundo o TCE.

O Grande Recife revogou a licitação sem nunca assinar os contratos.

Pois bem.

Logo após o TCE publicar a decisão multando os dirigentes do Grande Recife, o órgão assinou um contrato sem licitação para uma consultoria para a elaboração de estudos técnicos para modelagem da licitação do sistema de transportes metropolitanos.

A empresa privada vai receber R$ 2,4 milhões pelo estudo.

A contratação já tinha sido adiantada ao Blog em nota do Grande Recife.

A ratificação da contratação sem licitação foi assinada pelo presidente em exercício do órgão.

A nova licitação ainda deve demorar, segundo o ato oficial.

A consultoria terá oito meses para apresentar o estudo ao Governo do Estado.

Outro lado O Grande Recife Consórcio de Transporte contratou a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) com base no que preconiza a Lei das Estatais (13.303/2016), que prevê a possibilidade de dispensa de licitação no caso de contratações de instituições brasileiras de pesquisa que detenham inquestionável reputação ético-profissional e não tenham fins lucrativos.

Ainda assim, o Consórcio realizou um chamamento público, por duas vezes e com duração superior a 30 dias, para dar maior publicidade e proporcionar que o maior número de entidades apresentassem propostas.

A ANTP, entidade com mais de 40 anos de existência, foi contratada por atender os requisitos legais e ter notória especialização no setor de transporte público.

LEIA A NOTA DO GRANDE RECIFE SOBRE AS MULTAS DO TCE A licitação dos lotes 3 a 7 do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife foi revogada em março do ano passado porque os estudos de viabilidade técnica-financeira estavam desatualizados, o que comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Após a revogação do certame, o Grande Recife Consórcio de Transporte realizou um chamamento público para remodelagem da licitação, o que incluía pesquisas da demanda de passageiros e revisão dos contratos de concessão.

A vencedora para este fim foi a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade sem fins lucrativos e com mais de 40 anos de experiência.

No entanto, os referidos estudos foram comprometidos com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que causou redução significativa na demanda de passageiros - nos meses de abril e maio do ano passado, a queda foi de 70%.

Com o retorno gradual das atividades econômicas, tem-se registrado um aumento na demanda – atualmente na casa dos 62%, o que possibilita o início dos estudos agora no mês de março.

O prazo para a conclusão desta etapa é de oito meses.

Em seguida, o Consórcio realizará a nova licitação.