Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária.
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) já se adiantou e disse que se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020.
O parlamentar disse que a reforma apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais. “Por meio do referido PL, o ministro da Economia Paulo Guedes pretende criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com base na fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, atualmente, são taxados em 3,65%.
Enquanto que a taxação dos bancos e dos planos de saúde com seus lucros bilionários passará de 4,65% para apenas 5,8%.” “A proposta já era absurdamente injusta antes da pandemia, agora piorou de uma vez.
E, de fato, não enfrenta a pobreza neste país que é a lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge sobretudo os mais pobres.
Até o Banco Mundial entende que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir e reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo.
Além disso, com as taxas propostas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre são os mais pobres”, disse Carlos Veras. “A proposição do governo Bolsonaro é vertical, pois não foi sequer dialogada com os governadores e prefeitos, que deverão ser também altamente impactados pela referida reforma, além de propor verbalmente a recriação da CPMF sem a devida clareza de regras e finalidade”.
Afirmando estar em sintonia com as entidades da classe trabalhadora, Veras propõe a Guedes que apresente uma reforma com incidência sobre a renda e não sobre o consumo, cujo potencial de arrecadação seria de R$ 290 bilhões ao ano, advindos dos 0,3%, mais ricos do país. “Assim, é assegurada a progressividade na tributação, isto é, quem tem mais, paga mais.
Essa medida é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos no aumento da eficácia dos gastos sociais”, afirma.
O petista diz que não à toa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no Artigo 153, VII, da Constituição Federal, jamais foi regulamentado, sendo o único dos sete tributos previstos na Carta Magna que não foi implementado. “De acordo com dados do DIEESE, 50% do que é arrecadado em impostos no país vêm do consumo.
Nos Estados Unidos, por exemplo, um dos países mais neoliberais do mundo, o índice é de apenas 17%.
Por outro lado, o Brasil é o sexto no globo que menos cobra tributos sobre renda, lucro e ganho de capital e também está muito abaixo da média mundial quando se trata de carga tributária sobre a propriedade.”