O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Camaragibe, Demostenes e Silva Meira (PTB), pela gestão do Fundo Previdenciário do Município de Camaragibe.
Segundo o julgamento, não foram repassados recursos devidos à previdência própria do Município.
A decisão diz que o ex-prefeito não recolheu à previdência da “parcela patronal, a monta de R$ 1.190.563,81” e também “não recolhidos os valores de R$ 478.358,01, tocante a encargos financeiros decorrentes da perda do desconto concedido pelo FPM, pelo repasse em atraso das contribuições previdenciárias; bem assim também não repassada a monta de R$ 34.145,78, referentes aos encargos financeiros imputados ao erário pelo atraso na pactuação de Acordo de Parcelamento”.
A relatora do processo, conselheira Teresa Duere, disse haver um “grave cenário”. “O grave cenário registrado pela auditoria, com projeções previdenciárias que exigem a adoção de alíquotas cada vez maiores, ano após ano, com previsão de adoção de alíquotas patronais que chegam a somar 52% da RCL, destes, sendo 16,64% referente ao custo normal do ente e 36% atinente ao custo suplementar), o que resulta em evidentes repercussões na Despesa Total com Pessoal do Município, chegando a representar, nas previsões, 64,78% da DTP”, disse a relatora do processo.
Além de ter as contas julgadas irregulares, o ex-prefeito levou uma multa de R$ 12 mil.
PRESO E AFASTADO Eleito prefeito em 2016, Demóstenes Meira foi preso em junho de 2019, após a Operação Harpalo, da Polícia Civil do Estado, por suposta suspeita dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Meira teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, em novembro de 2019.
O ex-prefeito ficou preso por nove meses no Cotel.
Ele foi solto em março de 2020, após conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com seu afastamento, a vice-prefeita, Dra.
Nadegi (Republicanos), assumiu a Prefeitura, sendo reeleita em 2020.