A OAB diz que, desde o início da pandemia do coronavírus, a Comissão de Defesa do Consumidor da entidade vem atuando de maneira incisiva na fiscalização do funcionamento de serviços essenciais para a sociedade.Eles afirmam que uma das pautas que tiveram maior visibilidade foi a do transporte público.

Na última segunda-feira (18), o presidente da CDC, Joaquim Guerra, acompanhado do membro e ex-presidente da comissão, Vinicius Calado, reuniram-se com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, para entregar um parecer sobre o que chamam de inadequação do transporte público no estado de Pernambuco.

Reunindo informações solicitadas ao Consórcio Grande Recife acerca do número de veículos em circulação, número de frotas e suas linhas, bem como o quantitativo de passageiros nos terminais integrados, o parecer conclui pelo retorno urgente de - pelo menos - 100% da frota regular durante o período de pandemia, devido à evidente defasagem no número de veículos disponíveis e o descontrole de passageiros dentro das estações e terminais integrados.

Não se falou em custos da medida, ou seus impactos no sistema.

A OAB-PE diz que notificará a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado e o Consórcio Grande Recife, solicitando a complementação imediata no número de veículos das linhas de circulação. “A Ordem pernambucana estará na linha de frente da questão por ser defensora do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social, entendendo que, em um momento tão delicado, onde o próprio governo do estado proíbe e atua contra aglomerações, o transporte público deve ser prestado de forma minimamente adequada, garantindo a saúde dos passageiros.” O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, disse que o envio da notificação aos órgãos competentes após o parecer elaborado pela CDC é fundamental para o acompanhamento das melhorias no transporte público estadual. “A questão do transporte público é algo que a OAB-PE, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vem fiscalizando de perto desde o início da pandemia.

O parecer veio para atestar o que já vemos todos os dias: precisamos de mudança no sistema de transporte público durante a pandemia.

Os cidadãos estão sendo expostos ao vírus de maneira desumana.

Esperamos que o nosso pedido seja acolhido o quanto antes”, ressaltou. “Diariamente os jornais locais noticiam a superlotação no transporte público coletivo, na contramão de todas as recomendações para não aglomeração como medida a evitar a curva de crescimento da COVID.

No entanto, as empresas de ônibus trabalham com frota reduzida sob o argumento da diminuição de usuários do serviço.

Mas isto também é caso de saúde pública.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos devem ser eficientes, adequados, seguros e contínuos”, disse o presidente da CDC, Joaquim Guerra.

Joaquim reforçou que, caso nenhuma providência seja tomada pelos órgãos competentes, outras ações são cabíveis. “O diálogo sempre foi o caminho prioritário para resolução dos conflitos e interesses públicos pela OAB Pernambuco.

Entretanto, caso as medidas solicitadas no parecer não sejam acatadas, caberá uma revisão das medidas, abrindo margem à entrada de uma ação civil pública contra os órgãos competentes”, afirma.