O Plano Diretor do Recife foi sancionado sem vetos pelo prefeito Geraldo Julio e publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (30).
O projeto aborda aspectos de diversas áreas da cidade e é revisado a cada dez anos.
O mais recente processo de revisão começou em 2018.
Na Câmara, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor analisou 530 emendas propostas pelos parlamentares.
O Plano foi aprovado no Parlamento Municipal no último dia 21 de dezembro, e a redação final conta com a aprovação de 243 emendas.
Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem O documento sancionado pelo prefeito Geraldo Julio traz, entre outras medidas, a criação de uma nova Zeis, a do Pilar, e ampliação de outras 21.
Um dos pontos mais polêmicos aprovados na Câmara foi uma emenda da vereadora Irmã Aimée (PSB) que permite modificações nos parâmetros permitidos para imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), desde que essas edificações sejam aprovadas em fóruns Prezeis.
As Zeis são áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes, que devem seguir a uma série de regras de ocupação do solo para que haja possibilidade de urbanização e regularização fundiária.
Com a emenda 304, os imóveis localizados em Zeis e que fiquem no limite de eixos de transporte público poderão adotar parâmetros de Zonas de Reestruturação Urbana (ZRUs), que, em alguns casos, permitem até mesmo a implantação de edificações de até 60 metros.