O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse, nesta quarta, que, além da fiscalização realizada pelo Estado durante as festas de Ano Novo, os municípios também foram acionados para colaborar, atuando através das Guardas Civis e Municipais e da Vigilância Sanitária. “Aqueles que descumprirem as regras mínimas vão ser autuados, respondendo criminalmente.
Não somente o responsável pela festa, mas também o proprietário da casa de eventos, hotel, todos serão responsabilizados.
Inclusive, quero deixar bem claro, que também pode acontecer posteriormente.
Nem sempre vamos conseguir chegar na primeira hora, mas vamos levantar o que vai sair nas redes sociais e autuar posteriormente.
As multas vão de R$ 1 mil a 100 mil, independente da responsabilização criminal que vai acontecer através de inquéritos abertos pela Polícia Civil”, disse o secretário.