A Câmara Municipal do Recife começou a votar nesta segunda-feira dois Projetos de Lei do Executivo.
Após a oposição entrar com um mandado de segurança e suspender a votação, o PSB acionou o STJ e conseguiu reverter a situação, retomando a discussão do assunto.
A reforma administrativa proposta pelo prefeito eleito, João Campos (PSB), está entre as temáticas que movimentam a Casa José Mariano.
Líder da oposição na Casa, o vereador Renato Antunes (PSC) criticou a matéria e afirmou que não há efetividade no projeto. “Estamos no meio de mais uma demonstração da truculência da gestão do PSB.
Para atender interesses de João Campos e da Prefeitura do Recife, a Câmara marca sessão extraordinária da Comissão de Justiça às 6h30.
A pressa é para atender o regimento interno que estabelece três horas, no mínimo, para divulgação do parecer.
Um rolo compressor para votar uma reforma, que se rotula como choque de gestão, mas é um verdadeiro FakeNews.
Uma factoide fundamentada na pirotecnia e publicidade, marca da gestão psbista”, comentou Renato Antunes.
De acordo com o líder oposicionista, a proposta do prefeito eleito, que vista trazer economia, não vai trazer um resultado efetivo para a cidade.
Para Renato Antunes, além de quase nula a economicidade, a reforma vai criar grandes salários na gestão municipal no momento de dificuldade financeira pós pandemia. “Chega a ser impressionante dizer que o projeto tem um choque de gestão.
O governo está propondo uma reforma que vai cortar cargos, mas criar novos, inclusive com super-salários de R$17 mil.
Eles pregam economia, mas a economia nas contas do município será de apenas R$78,71. É uma vergonha.
Este valor faz diferença na mesa do trabalhador, mas para uma gestão que gastou R$ 40 milhões com publicidade, economizar apenas R$ 78,71 é vergonhoso”, disse Renato Antunes.
O projeto de lei do Executivo nº 25/2020, que trata da reestruturação administrativa do município, foi votado nesta terça-feira, em uma reunião extraordinária, marcada pela mesa diretora da Casa José Mariano.
Nesta segunda O prefeito eleito João Campos prometeu para janeiro um pacote de medidas para reduzir o gasto público na PCR. “A proposta de reforma administrativa não tem o objetivo de redução de custeio, mas sim de reestruturação da gestão para torná-la mais eficiente, menos burocrática e com mais capacidade de prestar serviços com qualidade à população.” “Ao longo do mês de janeiro, na condição de prefeito, irei anunciar medidas de austeridade, com cortes no custeio da máquina, para a implementação de uma economia que vai nos ajudar a tirar do papel os compromissos que assumimos durante a campanha”. “Entre os os elementos propostos na reforma administrativa estão: 1.
Fusão e diminuição do número de secretarias, unificando e facilitando processos; 2.
Extinção de 225 cargos comissionados, criando as bases para, sem custos, promover a valorização dos cargos de liderança; 3.
Criação de uma área única para a centralização dos licenciamentos que impactam na realização de novos investimentos privados no Recife; 4.
Promoção de uma transformação digital na gestão, com a facilitação do acesso a serviços que impactam na vida dos recifenses”, escreveu, sobre o pacote aprovado nesta segunda na Câmara do Recife.