‘Choque de gestão’ de João Campos corta 225 cargos e uma secretaria na PCR A reforma apresentada pelo prefeito eleito João Campos foi aprovada em primeira discussão nesta segunda e nesta terça-feira deve ter a segunda votação, depois de ser analisada com urgência nas comissões.

No sábado, o STJ havia derrubado a liminar que a oposição havia obtido no TJPE.

Ato contínuo, como havia sido prometido, o prefeito eleito começou a divulgar os nomes do secretariado, a conta gotas.

Justiça suspende votação da reforma administrativa de João Campos Presidente do STJ derruba liminar e autoriza votação da reforma administrativa de João Campos Hoje na oposição, Aline Mariano fez apelo para que os colegas que estavam na reunião Extraordinária, realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (28), repensassem o posicionamento diante da votação do projeto de lei do Executivo número 24/2020.

No relatório da comissão de finaçnças, foi considerado que a proposta do Executivo não causava impacto financeiro e que estava apta à aprovação.

O projeto de lei reorganiza as atuais Secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração e Gestão de Pessoas, que foram reunidas numa só, dando origem à Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.

Houve a cisão da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, passando a existir a Secretaria de Turismo e Lazer e a Secretária de Esportes.

Ainda, houve a fusão entre a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e a de Planejamento Urbano, que passou a se denominar Secretaria de Política Urbana e Licenciamento.

Além disso, o projeto de lei prevê a extinção da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), empresa pública constituída sob a forma de sociedade por ações, com capital fechado, vinculada à Secretaria de Finanças do Município do Recife.

Participaram da reunião os vereadores Eriberto Rafael (PP), presidente da Comissão de Finanças e também relator do projeto; Rinaldo Junior (PSB) e Aerto Luna (PB).

Mais cedo A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu nesta segunda-feira (28), às 6h30, uma reunião extraordinária para analisar pareceres a três proposições de autoria da Prefeitura.

Dentre eles, está o projeto de lei do Executivo nº 25/2020, que trata da reestruturação administrativa do município.

A deliberação, que aprovou as medidas, foi conduzida pelo vereador Aerto Luna (PSB), presidente da comissão.

Também estiveram presentes nos debates, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Renato Antunes (PSC), Eriberto Rafael (PP) e Almir Fernando (PCdoB).

Além da reforma da administração direta e indireta do município, foram votados pareceres aos projetos de lei do Executivo nº 5/2020 (que dispõe sobre o desmembramento e posterior ampliação da Zona Especial de Interesse Social Ibura e Jordão) e nº 24/2020 (que visa possibilitar o remembramento de terrenos de ZEIS).

Todos os pareceres emitidos foram pela aprovação das matérias, mas com votos contrários do vereador Renato Antunes para os projetos de nº 24/2020 e 25/2020 – que, segundo ele, tramitaram irregularmente no Poder Legislativo.

A reforma administrativa da capital visa adequar a máquina para a próxima gestão do município, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2021.

Na justificativa que acompanha o projeto de lei do Executivo nº 25/2020, a Prefeitura argumenta que as mudanças visam atender “às exigências impostas no contexto atual de revolução digital que estamos vivenciando”.

Caso se torne lei sem alterações, o projeto vai extinguir a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA) e fundir algumas secretarias.

As atuais secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração e Gestão de Pessoas, por exemplo, vão se tornar uma só – a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital.

Já no caso da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, haverá separação em duas pastas: a Secretaria de Turismo e Lazer e a Secretária de Esportes.

Com a criação de novas unidades orçamentárias, a Prefeitura vai ficar autorizada a abrir crédito especial no orçamento de 2021 para redistribuir dotações.

Outro ponto do projeto de lei nº 25/2020 diz respeito à readequação do quantitativo de cargos de liderança e seus respectivos vencimentos.

O texto discrimina a extinção e transformação de cargos comissionados e funções gratificadas, apontando os novos patamares de remuneração deles.

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