A pedido da oposição municipal, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena suspendeu a votação da Reforma Administrativa de João Campos, que se iniciou nesta terça-feira, na Câmara Municipal do Recife.

O novo obstáculo deve atrapalhar a divulgação do novo secretariado, previsto para ser oficializado na próxima semana, depois da aprovação da mini reforma.

Eduardo Marques salva reforma de João Campos na Câmara Municipal do Recife O presidente da Casa informou que recebeu a medida e encaminhou à Procuradoria para que analise e tomasse as medidas cabíveis, recorrendo.

Se não der certo, a votação terá que ficar para fevereiro.

Após os embates na Câmara do Recife, a Justiça do Estado acaba de divulgar a sentença que suspende a tramitação dos Projetos de Lei do Executivo 24/2020 e 25/2020 na Câmara dos Vereadores do Recife, durante o recesso legislativo.

O pedido foi impetrado pelos vereadores da oposição, Renato Antunes, Jayme Asfora e Ivan Moraes, além da vereadora Aline Mariano.

Os parlamentares entraram com um mandado de segurança, nesta terça-feira (22), que pedia a suspensão da tramitação dos PLEs para sejam distribuídos conforme prevê o Regimento Interno da Casa no início da próxima legislatura “Não poderíamos assistir mais uma manobra da gestão municipal para pautar assuntos do seu interesse, rasgando o regimento da Casa legislativa.

Essa decisão da justiça reforça o que falamos na tribuna da Câmara, que é preciso seguir o rito, respeitar a ordem e não atropelar o regimento para atender interesse de outros poderes.

A Câmara é independente e assim merece ser tratada”, comentou o líder da oposição, Renato Antunes. ‘Choque de gestão’ de João Campos corta 225 cargos e uma secretaria na PCR No argumento dos vereadores que entraram com o mandato de segurança, os projetos só poderiam seguir para as comissões até dia 18 de novembro.

Eles disseram que, passado esse prazo, eles não poderiam ir para comissões para receberem pareceres das comissões da Casa.

E para votar sem pareceres, os PLEs deveriam estar no mínimo 45 dias na casa, o que não aconteceu.

Dos projetos de lei em questão, o PLE 24/2020 flexibiliza a construção dentro das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS propondo uma alteração na Lei Municipal 16.719/2001.

E o PLE 25/2020 é a reforma administrativa para a próxima gestão executiva municipal, e propõe a fusão, extinção e criação de secretarias municipais, além da criação de cargos.

Vereador eleito pelo Democratas classifica reforma de João Campos como ‘enganoso e sem nenhuma economia’ para as finanças do Recife Samuel Salazar rebate vereador eleito pelo DEM e defende reforma administrativa de João Campos a Liminar