O vereador eleito Alcides Cardoso (DEM) classificou como enganoso, nesta terça-feira (22/12), um Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (18/12), pelo prefeito Geraldo Júlio, cuja proposta estabelece, entre outros pontos, a redução de 225 cargos comissionados e a extinção de secretarias para enxugar as finanças da prefeitura.

O documento pede urgência na apreciação pela Câmara, que pode ocorrer ainda hoje. “O prefeito eleito, João Campos, teve pressa em anunciar, na semana passada e no apagar das luzes do mandato de Geraldo Júlio, um ‘choque de gestão’, reduzindo cargos comissionados e secretarias, alegando a desburocratização na administração da máquina pública e a criação de soluções inovadoras de gestão.

Ele só não divulgou a economia gerada com este anúncio, por que ela não existe, é fantasiosa”, disse Alcides Cardoso. “A ausência da suposta economia gerada com o anúncio de João Campos é notória e basta analisar a proposta do Projeto de Lei nº 25 /2020, encaminhado à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 57 GP/SEGOV, há quatro dias - coincidentemente na mesma data do anúncio de João Campos do “choque de gestão” - para ter convicção de que não haverá nenhuma economia gerada aos cofres públicos”.

Segundo o vereador eleito, no escopo do Projeto de Lei nº 25 /2020, a proposta altera a Lei n° 18.291/2016, que havia sido modificada pela Lei nº 18.555/2019, e extingue 520 cargos comissionados e 41 funções gratificadas, mas cria novos postos, sendo: 13 “Titular de Órgão ou Entidade Superior, símbolo GAB (13)”, 89 “Cargos de Direção Executiva 1, símbolo CDE-1”, 193 “Cargos de Direção Executiva 2, símbolo CDE-2”, 55 “funções gratificadas de ocupação exclusiva de servidores públicos”, 15 “Funções de Direção Executiva 1, símbolo FDE-1”, e (15) e 40 “Funções de Direção Executiva 2, símbolo FDE-2”.

De acordo com o documento enviado à Câmara, a criação (ou extinção/transformação) dos novos cargos e funções terá remunerações que variam de R$ 8.100,00 a R$ 17.000,00.

O Projeto de Lei informa, ainda, que “a soma dos vencimentos atribuídos aos cargos e funções extintos no caput (artigo 5º) equivale a R$ 3.553.078,71”, e que “a soma dos valores dos cargos e funções transformados a que se refere os §§ 2º, 3º, 4º e 5º equivalem a R$ 3.553.000,00”.

Analisando friamente os números da proposta, a “economia” gerada é de R$ 78, 71. “O projeto de lei é uma demonstração clara de indução ao erro e uma tentativa fantasiosa de mostrar à população um falso compromisso de enxugar a máquina pública.

Está muito claro que este Projeto de Lei não gera nenhuma economia aos cofres do Recife, pelo contrário, ele troca seis por meia dúzia.

O discurso de uma gestão sustentável, por si só, não se sustenta com essa medida.

Essa artimanha vai continuar a onerar profundamente as finanças do Recife”, pontuou.