Do site oficial do TCE A procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou com representação junto ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, pedindo providências sobre indícios da prática de ato de improbidade administrativa e de crime de prevaricação praticados pelo atual prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB).
O prefeito, segundo o MPCO, realizou de forma irregular provas de concurso público, nos últimos dias 12 e 13 de dezembro, descumprindo uma decisão cautelar expedida pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão do TCE determinou a suspensão do concurso público para servidores (Edital 001/2020 e respectivos aditivos) até julgamento posterior pelo TCE.
O edital de concurso público foi publicado em fevereiro para preenchimento de 515 cargos efetivos, entre técnicos e de nível fundamental, médio e superior.
Em maio, foi adiado, e no mês de novembro as provas foram remarcadas para dezembro, apesar de permanecerem em vigor as medidas de saúde que buscam combater os efeitos da pandemia do COVID-19 e da medida cautelar expedida pelo TCE.
A última cautelar do TCE foi expedida no dia 03 de dezembro, após o Sindicato dos Professores Municipais de Gravatá ter informado ao TCE sobre a remarcação das provas.
O mesmo concurso estava sob análise pela da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá que também proferiu decisão determinando a suspensão da realização do concurso público.
Após apresentação de recurso, a Prefeitura obteve a suspensão da decisão da Vara Cível no Tribunal de Justiça (TJPE).
No entanto, a decisão judicial do TJPE não invalidou a medida cautelar do TCE que permanece em vigor.
Mesmo assim, o atual prefeito determinou a continuidade do concurso, segundo o MPCO.
A representação será analisada em janeiro pelo Ministério Público do Estado (MPPE), que poderá abrir ação criminal e de improbidade contra Joaquim Neto.