No Brasil, no último dia 20 de março, o Ministério da Saúde reconheceu que o vírus está em transmissão comunitária em todo o território nacional.

Atualmente, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, o COVID-19 já atingiu mais de 6 milhões de brasileiros e matou mais de 182 mil pessoas no Brasil.

Pois bem.

O coronel Alberto Feitosa, deputado estadual pelo PSC, apresentou um projeto de lei que torna a vacinação no estado de Pernambuco de livre escolha da população.

Ele disse que, para apresentar a proposta, considerou o tempo recorde na produção das vacinas contra a Covid-19 e o desconhecimento dos seus possíveis riscos.

De acordo com o texto do projeto, vacinas, geralmente, passam por análises pré-clínicas e clínicas, com ensaios feitos antes de serem testados em humanos e estudos para comprovar suas eficácias. “Nós entendemos que o novo coronavírus é perigoso, tem um índice de contaminação rápido e que, por isso, existe uma ansiedade quanto a produção de uma vacina.

Porém, toda essa pressa também tem causado insegurança na população.

Não podemos afirmar que estas vacinas também não ofereçam riscos à vida e à saúde das pessoas”, disse o coronel.

O parlamentar ainda afirma que obrigar que as pessoas sejam imunizadas é uma grave ameaça à liberdade, como previsto na Constituição Federal. “Exigir que as pessoas tomem vacinas sem nenhuma comprovação de que vão funcionar é transformá-las em verdadeiras cobaias humanas.

Todos têm o direito de escolher se vão passar por isso ou não”.

No projeto de lei também é previsto que, para aqueles que optem por tomar a vacina, seja prioritária a aplicação nas pessoas que fazem parte do grupo de risco.

No Ceará, deputado quer barrar exigência de assinatura de termo para tomar vacina O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei que proíbe a exigência de assinatura de qualquer termo de responsabilidade e outras medidas que dificultem o acesso da população à vacina da COVID-19.

Em trecho, o PL explica que é “vedada a transferência de responsabilidade” do Estado no que tange à imunização.

A proposta vem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro afirma que a imunização contra o novo corona vírus não será obrigatória e que será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade das pessoas que decidirem se imunizar.

De acordo com a vice-presidente da Organização Mundial da Saúde, Mariângela Simão, não há nenhum outro país com a mesma discussão.

Na justificativa do projeto, Célio Studart argumenta que, uma vez liberada pela Anvisa, o Estado se responsabiliza pelos riscos dos produtos inseridos no país. “Restando demonstrado que a exigência da assinatura de quaisquer documentos de transferência de responsabilidade é inócua e que na verdade é uma medida com vistas a atrapalhar ou até mesmo impedir o processo de imunização contra a COVID-19”, ressalta.