A pauta de julgamentos virtuais da Primeira Turma do STJ desta terça (dia 15) inclui um recurso (chamado de embargos de declaração, no processo nº 1483707/DF) em que a União nega a existência do valor da dívida, de quase R$ 1,8 bilhão.
O caso envolve a Usina Serra Grande S.A, importante usina de açúcar e álcool de Pernambuco. “Contrariamente ao que afirma a Advocacia Geral da União (AGU), os valores foram apurados durante o processo por meio de perícia que teve a participação de técnicos da própria União e foram homologados”, afirma o advogado José Roberto Cortez.
Prejuízo da União O processo já completou bodas de prata.
Desde 2017 dormiu nos escaninhos da Primeira Turma do STJ, à espera de ser pautado.
Nesses três anos a dívida da União dobrou, saltando de R$ 900 milhões para R$ 1,8 bilhão, hoje. “A explicação é simples: a correção dos valores em aberto é feita pela Tabela da Justiça Federal mais juros de 6% ao ano”, afirma o advogado.