O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), comemorou a aprovação do repasse de mais de R$ 60 bilhões aos estados e municípios.
O PLP 133/2020, aprovado nesta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados, é uma conquista para o movimento municipalista e estabelece a transferência de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos a Estados, Municípios e Distrito Federal.
Os recursos serão destinados aos entes como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação, a Lei Kandir.
A expectativa é que os municípios de Pernambuco recebam, ainda este ano, mais de R$ 7,6 milhões em recursos. “Ao longo dos últimos dois anos, realizamos uma ampla discussão sobre o tema ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), parlamentares, entidades municipalistas e Governo Federal”, disse Costa Filho. “Com muito trabalho e discussão com os prefeitos, ao lado da CNM, conseguimos aprovar a compensação das perdas da Lei Kandir e superar um impasse que já dura 24 anos.
Através de muito diálogo, garantimos os recursos que serão fundamentais para que, tanto o Estado de Pernambuco como os municípios, possam investir na área social, na saúde, educação, infraestrutura e na segurança cidadã, além de gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população.
Vamos seguir avançando ainda mais nas pautas que dialoguem com o Novo Pacto Federativo.
Esse é um compromisso do nosso mandato”, afirmou Silvio.
O texto ainda altera a Lei 13.885/2019 e prevê a distribuição adicional de R$ 4 bilhões, que deverá ser descontado, em duas partes iguais de R$2 bilhões.
Recursos das parcelas da União referentes às receitas do bônus de assinatura dos leilões de campos de petróleo. “Essa é uma luta histórica do nosso movimento. É uma justiça que começa a ser feita e será fundamental em um momento difícil como o que enfrentamos agora.
Agradeço imensamente o trabalho do deputado Silvio Costa Filho, em nome dos municípios pernambucanos, pela sua atuação em defesa dessa pauta importante para todos nós”, disse Glademir Aroldi, presidente da CNM.