O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Fazenda, deve celebrar contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), por dispensa de licitação, para que fiquem depositados no banco federal os recursos financeiros da conta-única do Estado e da conta-Fundeb.
Pelo contrato, o Governo de Pernambuco receberá R$ 24,6 milhões do banco federal.
Segundo especialista na matéria, para a Caixa é interessante ter estes recursos depositados no banco, pois devido a grande liquidez da conta-corrente do Estado, os recursos podem ser usados pelo banco para empréstimos a seus clientes particulares, dentro das regras gerais bancárias.
Por isso, a Caixa fica disposta a pagar esta remuneração ao Governo para manter as contas do Estado no banco.
No Governo Federal, por exemplo, há mais de cem anos a conta-única da União é mantida no Banco do Brasil. “Este contrato não se confunde com o contrato de folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Estado, licitado para o Banco Bradesco e recentemente prorrogado.
O objeto é distinto”, aponta um especialista ao Blog, sob reserva.
A dispensa de licitação já foi aprovada pela Secretaria Estadual de Fazenda e o contrato poderá ser assinado nos próximos dias. “O deposito dos recursos é um reforço para fechar bem as contas de 2020, abaladas pela pandemia, inclusive com queda de arrecadação”, diz uma fonte no Poder Executivo, sob reserva.