A Prefeitura de Petrolina protocolou, nesta quinta-feira (3), recurso de agravo regimental contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a concorrência nacional para escolha de empresa para gerir os serviços de água e esgoto na cidade.
A licitação tinha sido suspensa por medida liminar do conselheiro Carlos Neves, do TCE, a pedido do Governo do Estado, através da Compesa.
O recurso agora deve ter um novo relator sorteado e ser decidido pelo Plenário do TCE, composto por sete conselheiros.
A Prefeitura quer retomar a licitação.
Em vídeo que viralizou na semana passada, o prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), disse lamentar a decisão do TCE e fez duras críticas à Compesa, estatal estadual que atualmente presta os serviços. “O TCE aprovou o nosso edital.
Uma vez foi suspenso, atendemos todas as exigências.
Agora, a licitação estava marcada para 30 de novembro e mais uma vez o TCE suspende.
O mesmo TCE que já aprovou a licitação com todos os seus anexos. É lamentável. É da gente ficar bastante frustrado.
Vamos atender as exigências mais uma vez.
O STF já disse que nós temos o direito de licitar.
Nós teremos sim uma nova empresa”, disse Miguel, no Instagram.
A concorrência estava prevista para segunda-feira (30), mas foi suspensa pela segunda vez por decisão do conselheiro Carlos Neves.
Nos bastidores, é falado que a Compesa não quer outra empresa em Petrolina, para evitar um “efeito cascata” nos demais municípios do Estado.
Já o prefeito Miguel Coelho, reeleito com a maior votação proporcional do Nordeste já no primeiro turno, é citado como possível candidato a governador contra o PSB.
A retirada da Compesa dos serviços de água e esgoto, por supostamente não prestar um bom serviço na cidade, foi uma das suas principais promessas de campanha.
Miguel é filho do senador Fernando Bezerra (MDB), líder de Bolsonaro no Senado.