Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco para implantar o piso nacional dos professores no Estado de Pernambuco.

O Governo do Estado avisa que só dará o aumento aos professores que atualmente recebem menos que o piso do Governo Federal.

O resto da categoria, por enquanto, não terá reajuste com este projeto de lei. “A iniciativa promove adequação ao Piso Nacional do Magistério exclusivamente das faixas salariais a, b, c e d da Classe I e Matriz Graduação em Licenciatura Plena, que, atualmente, encontram-se com valor de remuneração inferior ao citado piso nacional do magistério”, justifica Paulo Câmara.

Segundo o governador, o motivo de não conceder qualquer aumento ao resto da carreira é pela Lei Complementar Federal 173, de 2020, que dispôs sobre normas financeiras emergenciais para enfrentamento da covid-19.

A norma proíbe aumento de servidores, durante o estado de calamidade da pandemia. “Há de se ressaltar ainda que, em estrito cumprimento à legislação em vigor, inclusive no que se refere às vedações impostas aos Estados, na forma do que dispõe o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e alterou a Lei complementar 101, de 4 de maio de 2000, a proposição normativa ora encaminhada estabelece que permanecem inalterados, para todos os fins, os demais valores nominais de vencimento base da grade da carreira de Professor da Rede Pública Estadual de Ensino”, informa Paulo Câmara.

Os professores de 200 horas-mensais vão receber R$ 2.886,15, os de 150 horas-mensais R$ 2.164,67, segundo o projeto.

Uma boa notícia aos professores pernambucanos que irão receber o piso nacional é que o aumento será retroativo a janeiro de 2020, quando uma portaria do Ministério de Educação do governo Bolsonaro divulgou o novo valor do piso nacional.

Nos bastidores, os sindicatos e associações de professores já avisam que vão protestar.

Eles querem que o reajuste seja aplicado proporcionalmente para toda a carreira.