Em nota, o departamento jurídico da coligação Recife Acima de Tudo (DEM, PTB, PSDB e PL) informou que acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o uso de crachás identificados com cores por fiscais da coligação Frente Popular do Recife, que estaria ferindo a legislação eleitoral.
De acordo com o artigo 134 da resolução 23.611/2019, os fiscais deverão estar identificados por crachás que contenham apenas os respectivos nomes e sigla do partido ou coligação, sendo vedados número e cores que identifiquem a candidatura.
De acordo com o partido, o TRE já foi acionado e está acionando os juízes de cada zona eleitoral para pedir a retirada dos crachás, que estão sendo recolhidos, e os fiscais, impedidos de trabalhar, enquanto não regularizarem a situação. “Em alguns locais de votação, contudo, de acordo com os advogados da coligação Recife Acima de Tudo, alguns presidentes de prédio ainda não tomaram providências, e os juízes eleitorais das respectivas zonas estão sendo procurados individualmente para denunciar o ocorrido.
A mesma resolução de 2019 também observa que os crachás não podem ultrapassar 12 cm de comprimento por 10 cm de largura”, reclamaram.