A juíza da 7ª Zona Eleitoral do Recife, Virgínia Gondim Dantas, determinou que o Facebook retire do perfil da conselheira distrital de saúde e militante do PSB, Jacira Melo de Lima, no prazo de 24h, notícia falsa atribuindo a Mendonça as declarações sobre “enxugamento regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e município”.

Na decisão, a juíza disse que “é inegável que a finalidade da propagação desse tipo de imagem/mensagem é atrair ao receptor (eleitor) a reflexão sobre as atitudes que formam a pessoa e o político Mendonça Filho, candidato ao cargo de prefeito nas eleições municipais do Recife”, e que “com isso, depreciá-lo, no intuito de firmar a ideia de que o mesmo tem posição política contrária aos professores, o que resta suficiente para demonstrar o caráter eleitoreiro de seu conteúdo e a realização de propaganda eleitoral negativa”.

Jacira Melo de Lima é militante do candidato do PSB, João Campos, o seu perfil tem fotos com o prefeito Geraldo Júlio, o governador Paulo Câmara, o presidente do PSB, Sileno Guedes, e ela é cabo eleitoral do candidato a vereador Romerinho Jatobá (PSB).

Jacira também é presidente do Núcleo Comunitário Maria Estevão (Dois Unidos) e conselheira distrital da saúde da Região Político-Administrativa II (RPA2 e compartilhou notícia falsa contra Mendonça relacionada ao período quando ele foi ministro da Educação e divulgada pelo site Mídia Popular, ligado a um professor, membro do PSOL do Piauí.

Na época, Mendonça acionou a Polícia Federal e a Justiça referente a mesma declaração de que o democrata teria dito “É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”.

A Justiça condenou o autor da postagem a pagar uma multa de R$ 50 mil à União.

De acordo com o Democratas, essa fake news foi usada nas eleições de 2018, quando o democrata disputou uma vaga no Senado, pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, que também foi condenado pelo TRE-PE à retirada de seu perfil no Facebook do mesmo conteúdo, que teve a falsidade reconhecida, com trânsito em julgado, tendo em vista que Mendonça nunca defendeu a redução dos salários dos professores.

Na decisão, a juíza Virgínia Gondim Dantas entendeu que a propagação deste tipo de notícia inverídica tem o objetivo de desequilibrar o pleito eleitoral, com base no disposto do art. 38, §§ 1º e 6º, da Resolução TSE 23.610./2019.

A magistrada também pontuou que a suposta notícia já foi “desmentida por diversas vezes, através da viabilização do direito de resposta, por meio de decisões judiciais, inclusive, nos autos da Representação 0600365-95.2018.6.17.0000, a qual o TRE/PE determinou a remoção do mesmo conteúdo”. “Ao contrário do que se tentou associar, Mendonça Filho reajustou, em janeiro de 2017, o piso salarial dos professores em 7,64%, em uma de suas inúmeras ações de valorização da categoria.

O percentual de aumento anunciado na época representou um incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No mesmo período, o então ministro Mendonça Filho também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017.

Para aquele ano, o valor estimado foi de R$ 1,29 bilhão.”, disse o Democratas.

De acordo com a Justiça eleitoral, em caso de descumprimento da decisão, a pena de multa diária é de R$ 1.000,00. “Essa é mais uma tentativa inescrupulosa, desesperada e frustrada do PSB e de João Campos de divulgar mentiras, diante do nosso crescimento nessa reta final do primeiro.

O eleitor do Recife cansou de ser enganado.

Nós iremos ao segundo e vamos acabar com esse período nebuloso na história política do Recife, que é a marca do PSB”, disse Mendonça.