A Câmara Municipal do Recife aprovou em Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 147/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que estabelece restrição à implantação de portarias virtuais em condomínios Habitacionais no município do Recife.

Com a alegação de que elas não monitoram determinados riscos, não garantindo, assim, a segurança dos condôminos.

Declarando-se preocupado com a segurança dos condôminos e o desemprego para 30 mil porteiros da cidade do Recife, em março deste ano, o vereador Rinaldo Júnior, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínio de PE, SIEEC-PE, criou o Projeto de Lei para proteger os trabalhadores em condomínio e os moradores.

O vereador defende que a substituição do trabalhador pela portaria virtual afeta diretamente a sociedade, pois esse tipo de serviço não fornece a segurança que o profissional dispõe aos moradores do condomínio, que já conhece toda a rotina do condomínio e das famílias que residem. “Nossa proposta visa restringir o uso de portarias virtuais nos condomínios habitacionais no município do Recife, uma vez que elas não monitoram determinados riscos, não garantindo, assim, a segurança dos condôminos, já que, com porteiro presencial, quem tiver más intenções pensará antes de cometer algo ilícito em frente ao condomínio, afinal estará sob a visão do profissional, que poderá acionar a emergência quando for necessário.

Portanto, o porteiro presencial é fundamental para a prevenção de crimes, por exemplo”, diz o vereador.

De acordo com Rinaldo, o sistema de portarias digitais pode apresentar-se com falhas e inoperantes, devido ao processo mecânico de outras tecnologias, como basicamente depende de serviços de internet, com a automação dos portões, sensores e câmeras de monitoramento.

Muitas vezes, a central de monitoramento está a centenas de quilômetros do condomínio e age de acordo apenas com o que mostram as câmeras de monitoramento desse condomínio.

Além dessas questões, o sistema pode provocar impactos como aumento do desemprego. “Com uma proposta como esta que pretendemos implementar, São Paulo evitou que aproximadamente 149 mil vagas de porteiros fossem extintas.

Há que se considerar também a vulnerabilidade das portarias virtuais, as quais podem pôr em cheque a segurança dos condomínios habitacionais, pois essas não impedem que pessoas não autorizadas possam entrar junto com outros moradores no condomínio sem que ninguém perceba.

Mesmo com uma outra opção de internet, nobreak e geradores, o sistema poderá apresentar falhas como oscilações na internet, por exemplo, que poderão ocasionar sua inoperância”.

De acordo com o projeto, fica vedada a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais que excedam a quantidade de 20 (vinte) unidades residenciais e determina que os condomínios habitacionais com até 20 (vinte) unidades residenciais somente poderão implantar sistema de portaria virtual quando possuírem apenas 1 (uma) portaria de entrada e saída de pedestres e 1 (uma) para entrada e saída de veículos.

Nos condomínios cuja portaria virtual esteja implantada, será obrigatória a contratação de seguro específico para sinistros relacionados a acidentes envolvendo veículos e o sistema de automação dos portões; e roubos e furtos nas dependências dos condomínios.

O Projeto será encaminhado para sanção do Prefeito Geraldo Júlio.

Sobrando dinheiro Sem alarde, o Diário Oficial divulgou o balancete financeiro da Câmara de Vereadores do Recife do mês de setembro de 2020.

Segundo o documento oficial, a Câmara do Recife terminou o semestre com R$ 47 milhões em caixa.

A informação foi publicada em 15 de outubro.

O valor “sobrou” no caixa dos vereadores, mesmo após efetuarem despesas de R$ 12 milhões em setembro.

Segundo um parlamentar, a Câmara “não quis” usar este dinheiro para ajudar a população no enfrentamento do coronavírus. “Espanta que a Câmara tenha este dinheiro em caixa e não tenha feito nenhuma ação para ajuda nos problemas do coronavírus na cidade.

Em 2019, a Câmara já tinha terminado o ano com R$ 26 milhões em caixa.

Com o fechamento das sessões presenciais, houve um salto na economia com recursos de custeio, surpreendendo que em setembro a Câmara termine com R$ 47 milhões em caixa”, explica uma fonte do blog, sob reserva.

A Câmara do Recife tem 39 vereadores.

O orçamento estimado de 2020 ultrapassa R$ 160 milhões apenas para manter a Câmara.

Os saldos positivos da Câmara Municipal têm gerado “uma economia”.

Segundo vereadores, sob reserva de fonte, a Câmara Municipal tem “economizado” para comprar uma nova sede, que dê “conforto” aos vereadores e assessores.

Os parlamentares estão “insatisfeitos” com as atuais acomodações da Casa.

A grande maioria dos 39 vereadores está disputando a reeleição.