Justiça Federal reconsidera decisão e extingue ação em que MPF pedia que PCR desse mais publicidade às dispensas de licitação da Covid

O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura da Cidade do Recife e extinguiu uma liminar e um processo em que o MPF pediu que a PCR fosse obrigada a mudar a forma de apresentação dos gastos com a covid, com o objetivo alegado de ampliar a tranparência no uso dos recursos públicos federais.

O magistrado ouviu a União, doadora dos recursos, reafirmar que não tinha interesse na causa, além da CGU, que informou já fazer fiscalização rotineira em todo Brasil.

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina que PCR dê mais publicidade às dispensas de licitação da Covid reconsiderando