A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco publicou resolução, concedendo aos policiais militares que estão “à disposição” dos defensores um auxílio-alimentação de R$ 900 mensais.
Segundo a decisão da Defensoria, a verba será de “natureza indenizatória”, ou seja, não será pago ou descontado nenhum imposto sobre a verba.
O pagamento do “auxílio” foi aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria.
A verba se destinará aos “policiais militares inativos oriundos da guarda patrimonial”.
Para fundamentar a criação do novo benefício, o ato invocou que “à Defensoria Pública é assegurada a autonomia funcional e administrativa”.
A decisão de conceder o “auxílio” está publicada no Diário Oficial de sábado (9).