Aprovado em dezembro de 2019, o projeto que permite prisão após condenação em segunda instância, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), completou 10 meses parado no Senado Federal, neste sábado (10).

O texto altera o Código Penal para assegurar a prisão por condenação criminal por “órgão colegiado”. “A prisão em segunda instância é um desejo ardente da sociedade, que nos manda avalanches de mensagens cobrando uma resposta do Congresso para colocar na cadeia os muitos delinquentes favorecidos pela mudança de entendimento no Supremo.

O presidente Alcolumbre haverá de se sensibilizar com esse apelo popular e colocar em votação a minha proposta”, disse Lasier Martins.

Antes permitida, a prisão em segunda instância foi proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

Lasier Martins criticou a decisão e disse que o sistema processual brasileiro admite “interposição sucessiva de recursos, nitidamente protelatórios”, em busca da “ocorrência de prescrição”. “Ainda que o Estado consiga executar tardiamente a pena, uma sanção aplicada de forma exageradamente extemporânea perde seu efeito inibitório e aumenta a sensação de impunidade em nossa sociedade”.

Câmara versus Senado No início do ano, senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado que pedia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que pautasse a votação do projeto.

Alcolumbre, no entanto, teria decidido esperar pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados. “Não há razão para também disputar o protagonismo.

Os dois projetos se complementam.

Teremos uma legislação completa se porventura viermos a aprovar ambas as propostas”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

Na mesma linha, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), diz que a disputa não é por protagonismo, mas por uma legislação avance sobre o combate à corrupção e à impunidade. “Não existe vaidade ou briga pelo protagonismo tanto da Câmara quanto do Senado.

O que queremos é a aprovação da segunda instância”, disse o parlamentar.