Mais de 72% dos parlamentares consideram a estabilidade importante para os servidores públicos.

O dado faz parte da última pesquisa do Painel do Poder, realizada pelo Congresso em Foco, entre os dias 14 e 20 de setembro.

Foram ouvidos 70 parlamentares em papéis de liderança e influência no Congresso Nacional - em bancadas partidárias, presidentes de comissões e integrantes das mesas diretoras.

Outro ponto indicado pela pesquisa é o apoio à manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores, 57% dos parlamentares ouvidos pelo Painel do Poder são contrários à extinção do regime.

Na pressão exercida pelos servidores, eles alegam que a estabilidade é garantida por lei e ajuda diretamente na qualidade do serviço público e no combate à corrupção. “O fim do direito pode resultar em aparelhamento da máquina pública e no assédio de servidores por parte de políticos”, diz Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). “O fim da estabilidade, como proposto pela reforma administrativa do Governo Federal, não vai aumentar a eficiência da máquina pública, vai, isto sim, fragilizar sua estrutura, reduzindo a margem de impessoalidade e transparência.”.

Defensores da proposta alegam que a reforma administrativa poderia gerar economia aos cofres públicos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou que, em 10 anos, poderia poupar R$ 300 bilhões.

O valor é questionado por Charles Alcantara, que afirma ter outras formas para melhorar as contas públicas sem precarizar os serviços, respeitando os direitos dos servidores e da sociedade. “Em agosto, lançamos o documento intitulado ‘Tributar os super-ricos para reconstruir o país’, com um conjunto de propostas tributárias capaz de gerar um acréscimo na arrecadação de R? 2,92 trilhões em dez anos.

O valor é muito superior à suposta economia anunciada pelo governo.

Com mudanças simples, podemos garantir um serviço público de qualidade, sem aumentar impostos para 99,7% da população e garantindo reforço aos cofres públicos, bastando que se tribute um pouco mais os super-ricos”, disse.