Justiça Federal atende pedido do MPF e determina que PCR dê mais publicidade às dispensas de licitação da Covid

A Justiça Federal decidiu que a Prefeitura da Cidade do Recife precisa atender solicitação do Ministério Público Federal na apresentação dos gastos para combate à COVID-19.

A decisão manda à prefeitura dar publicidade mais veloz e detalhada às dispensas sob pena de multa diária de dez mil reais.

Na instrução da ação, a PCR alegou que já cumpre a legislação pertinente à transparência.

Liminar