O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, nesta segunda-feira (05), a liminar que pedia intervenção estadual no município de Goiana e manteve o atual prefeito, Oswaldo Rebelo Filho, e o seu vice, Eduardo Honório, no cargo. “Essa foi mais uma derrota para a oposição no município”, comemorou a gestão, citando a “injeção de ânimo” na militância do candidato à prefeito Eduardo Honório.
Uma carreata “espontânea” de correligionarios de Eduardo Honório aconteceu na noite de segunda-feira, logo após o anúncio da decisão judicial.
No pedido de intervenção feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aquela que seria a principal irregularidade cometida pela atual gestão trata do descumprimento da aplicação de 25% da receita do município na área de educação, o que é obrigatório segundo a Constituição.
O advogado de Osvaldo Rabelo e Eduardo Honório, Alcides França, disse que, em dezembro de 2017, houve um alto pagamento de tributos, “principalmente pela fábrica da Jeep”. “Como o pagamento de mais de R$ 15 milhões foi efetuado no dia 18 de dezembro, não houve tempo hábil para a aplicação desses recursos na Educação.
Como o percentual a ser aplicado é calculado em cima dos recursos recebidos pelo município, o investimento em Educação aparece abaixo do previsto”, argumentou.
Com a rejeição do pedido de liminar, o processo de intervenção agora deverá ser julgado em seu mérito.
Não há data prevista para esse julgamento.
No entanto, a expectativa do advogado é de que o julgamento não ocorra até o fim deste ano. “A vitória de Osvaldinho e Eduardo Honório representa o fortalecimento da democracia no município, o respeito aos milhares de votos de eleitores de goianenses que os escolheram para governar”, afirmou.