A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco vai recorrer da decisão judicial que suspendeu as aulas da rede pública estadual.
O Governo do Estado quer garantir a retomada gradual do ensino presencial em Pernambuco.
Na argumentação do recurso, a Procuradoria pondera que o protocolo para a retomada do ensino presencial foi definido com a participação de infectologistas e mais de R$ 5 milhões foram investidos na preparação das escolas.
Acrescenta ainda que, há quatro meses, o Governo de Pernambuco vem colocando em prática o Plano de Convivência com a Covid-19, que foram investidos R$ 5 milhões na adaptação das escolas e ainda que um centro de testagem para professores e outros profissionais de educação foi instalado na sede da Secretaria de Educação, na Várzea.
Alguns pontos da argumentação: Todas as atividades autorizadas a voltar a funcionar precisam obedecer a protocolos e estão sujeitas à fiscalização de órgãos como o Procon, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar.
Com a Educação, os cuidados estão sendo anda mais rigorosos em todos os aspectos.
Apenas os estudantes do Ensino Médio (jovens e adolescentes) estão incluídos na primeira etapa da retomada das aulas presenciais e a volta às escolas permanece como uma opção.
Esta retomada foi planejada para ocorrer em etapas e esta semana apenas para o 3º ano do Ensino Médio.
O ensino remoto continua disponível para aqueles estudantes cujos pais decidam por sua permanência em casa.
A Secretaria de Educação investiu R$ 5 milhões na adaptação das escolas ao protocolo de segurança sanitária e realizou reuniões com professores, Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, além de especialistas em Infectologia, Saúde Pública e outras instituições para estabelecer os critérios de retomada das aulas presenciais.
Também foi inaugurado, nesta terça (6), um centro de testagem exclusivo para professores, demais profissionais da Educação e suas famílias na sede da Secretaria de Educação, na Várzea.
Nesta semana, os números da Covid-19 no Estado são os mais baixos registrados desde a primeira quinzena de abril.
Não se revela razoável condicionar o retorno gradual das aulas a uma fiscalização prévia, exclusivamente pelo Governo do Estado, de todas as 758 unidades de ensino públicas e de todas as particulares.
A verificação do atendimento aos protocolos deve ocorrer com as unidades de ensino em funcionamento, aplicando-se as sanções cabíveis em caso de descumprimento das regras sanitárias, tal como planejado e executado para todas as atividades reiniciadas após a implantação do Plano de Convivência.
Sem contar que, ao final desse trabalho de fiscalização prévia, nada garantiria que as primeiras unidades visitadas estariam mantendo a obediência ao protocolo.
Mesmo antes da pandemia, escolas são os equipamentos públicos mais fiscalizados que existem.
Pais, professores, funcionários e os próprios alunos desempenham essa função cotidianamente e os órgãos de controle estão prontos para averiguar todas as denúncias.
Importante destacar que o dia de hoje nas escolas da rede pública estadual por todo o Estado foi um dia de reencontro, satisfação pelo retorno à escola, alegria e muita emoção, por todos que estiveram nas escolas, gestores, professores, estudantes e famílias, e que comprovaram a preparação das unidades e a preocupação com os estudantes.