O Governo do Estado, através da Compesa, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicando supostas irregularidades no processo de concorrência nacional para água e esgoto da Prefeitura de Petrolina.
Protocolada em 28 de setembro, a petição da Compesa apresenta a recente Lei Complementar Estadual 434, de 25 de setembro, que, segundo a Compesa, impediria a realização da licitação promovida pela gestão de Miguel Coelho (MDB).
No site oficial do TCE, a Compesa, estatal do Estado, consta como “denunciante” contra a concorrência da Prefeitura de Petrolina.
A Compesa reiterou um pedido de concessão da medida cautelar, para suspender a licitação promovida pela gestão de Miguel Coelho.
O pedido de cautelar da Compesa foi enviado ao conselheiro Carlos Neves, do TCE, relator da medida cautelar.
Anteriormente, a concorrência já tinha sido suspensa por ordem do conselheiro Carlos Neves, atendendo a uma denúncia de uma das empresas concorrentes.
A privatização dos serviços de água e esgoto de Petrolina é uma dos principais embates da gestão de Miguel Coelho contra o Governo do Estado.
Nos bastidores políticos, comenta-se que a Compesa não quer “abrir precedente” para evitar um possível “efeito cascata” com cidades lucrativas abandonando a Compesa.
O novo marco legal do saneamento, aprovado recentemente pelo Congresso, jogou mais “lenha” na disputa.
Miguel Coelho, prefeito de Petrolina, é filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), um dos principais nomes da oposição às gestões do PSB no Estado.