O deputado estadual Romero Albuquerque apresenta-se como autor da maioria das propostas voltadas para a causa animal na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Entre as propostas na Alepe, está o Projeto de Lei 134/2019, que estabelece que, de 2025 a 2035, os municípios das áreas urbanas do estado de Pernambuco deverão proibir o uso de veículos de tração animal.
O projeto foi publicado em abril de 2019 e ele diz que agora finalmente será votado. “O deputado Eriberto Medeiros, presidente da Casa, assumiu compromisso conosco para pautar o projeto na Sessão Plenária.” “Enfrentamos algumas dificuldades para a aprovação da proposta.
A medida recebeu dois substitutivos e um parecer contrário.
O projeto não quer desassistir nenhum trabalhador, mas reparar uma relação histórica de exploração dos animais”, diz.
A previsão é que a matéria seja votada antes do final de outubro.
Pela proposta, os municípios com mais de 200 mil habitantes serão os primeiros a proibir as carroças, em 2025.
Já para os municípios com mais de 100 mil moradores, a medida passa a valer em 2030.
Finalmente, em 2035, o uso dos veículos de tração animal não será permitido em nenhum centro urbano do estado.
A zona rural não será atingida pela restrição.
Romero diz que os carroceiros não serão prejudicados. “Podemos seguir o que a lei municipal que proíbe carroças no Recife determina, que é a capacitação e a inclusão dos trabalhadores no mercado de trabalho.
Isto, inclusive, precisa ser cumprido a partir de 2021.
O governo fica obrigado a disponibilizar um percentual dos contratos da prefeitura para os carroceiros.
A lei funcionará a favor dos animais e dos trabalhadores.
Eu serei o primeiro a lutar por eles!”, diz.