O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Estado de Alagoas receberam sete propostas de consórcios interessados na concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió.

O prazo para entrega de envelopes se encerrou nesta sexta-feira.

O leilão acontecerá na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, na Bolsa de Valores B3.

O critério para seleção do grupo vencedor será a oferta de maior outorga pela concessão, com o valor mínimo estipulado em R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais).

O consórcio vencedor assume a responsabilidade pela distribuição de água e pela coleta de esgoto para 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió.

Para isso, deverá investir um total de R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 35 anos de contrato – R$ 2 bilhões deste total nos primeiros seis anos.

A Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), por sua vez, seguirá à frente da captação e do tratamento da água e venda desta água tratada para o Concessionário distribuir para os usuários. “Foram três anos de muito trabalho para chegarmos neste momento.

Ficamos felizes em ver esse projeto chegar num momento decisivo e que, com certeza, irá trazer desenvolvimento a Alagoas”, disse o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro. “É o resultado de um trabalho bem feito, da importância de como projetos bem modelados vão atrair novos e importantes investimentos para o Brasil.

Este é o primeiro deles.

Estamos dando um pontapé inicial para começar a resolver o problema do saneamento no país.

O próximo será o do Estado do Rio de Janeiro seguido de pelo menos mais nove projetos que temos no nosso cronograma.

Nós do BNDES estamos apoiando a melhoria de infraestrutura do país, abrindo o mercado cada vez mais a diferentes competidores, nacionais e internacionais, sempre com foco no usuário final”, explicou Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs. “Essa quantidade de propostas não foi uma surpresa. É o resultado de um processo que foi conduzido com muita interação com o mercado e a sociedade de forma geral.

Conseguimos unir o objetivo de universalização dos serviços em um prazo aceitável com um desenho contratual que traz segurança jurídica para o investidor e estimula que o concessionário busque uma operação mais inovadora e eficiente possível, que ao final vai refletir em uma prestação de serviço mais adequada para a população”, afirma Guilherme Albuquerque, chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES.

O objetivo da concessão é a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgotamento para 90% das pessoas até o décimo sexto ano de contrato.

Atualmente, 89% da população tem acesso à água e apenas 27% possui tratamento de esgoto sanitário.

O futuro concessionário também deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, além de reduzir as perdas de água para no máximo 25%.

Hoje, o índice de desperdício é de 59%.