Por Avelar Loureiro Filho, em artigo especial para o blog Fruto de décadas de descontrole urbano e exclusão social, os assentamentos urbanos precários que se consolidaram em nossas grandes cidades país afora, nos últimos 60 anos, tem causado uma deterioração no equilíbrio social e ameaça nosso futuro como nação. É inconcebível que o mesmo país que é capaz de produzir parte significante dos alimentos que abastecem o planeta e construir uma obra como a hidrelétrica de Itaipu, não consiga ordenar os espaços onde boa parte da população mora e vive e não possibilite que a mão do Estado brasileiro chegue para levar cidadania.

Felizmente, apesar do quadro de deteriorado avanço neste espaço do território nacional, há uma luz no fim do túnel.

No ano de 2017, foi aprovada a lei 13.465/17, conhecida como Lei de Regularização Fundiária Urbana, ou Lei da Reurb, que criou alguns instrumentos que possibilitam um conjunto de intervenções nos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarado pelo Poder Executivo municipal.

Este instrumento legal, posto a serviço da regularização fundiária, possibilitará reconhecer a titularidade da terra àquele que hoje vive em condições precárias, trazendo este bem para seu patrimônio.

Com isto, haverá uma criação de riqueza para estas pessoas que poderá levá-las a inclusão no sistema de crédito nacional, facilitando empréstimos para montagem de novos negócios, gerando assim renda para as mesmas que, na sua maioria, encontra-se hoje na informalidade.

Estima-se que se dez milhões de famílias forem contempladas e os imóveis valham cerca de 60 mil reais cada um, seja injetado um ativo de 600 bilhões de reais na economia.

A possibilidade de geração de renda não é o efeito mais impactante da regularização fundiária decorrente deste diploma legal.

A determinação que seja feito um plano urbanístico da área passível de regularização abrirá a porta para chegada do Estado Brasileiro, em todas suas esferas, junto com os elementos de cidadania básica como saneamento, saúde e educação.

Pode acontecer uma verdadeira revolução nestas localidades hoje postas à margem da sociedade.

Para que esta ferramenta poderosa possa ser colocada em prática é necessária a atuação de todos os entes públicos como Promotorias, Prefeituras, Estados, Governo Federal, Poder Judiciário, Cartórios, além da Sociedade Civil Organizada e o Setor Privado, visando a consecução de todos os aspectos envolvidos na regularização fundiária.

O Governo Federal deu um passo importante neste sentido, quando anunciou o novo programa habitacional chamado de Casa Verde e Amarela, disponibilizando, especificamente, parte dos recursos para o fim de regularização fundiária e melhoria em habitações precárias já existentes.

Temos que aproveitar este momento para acelerarmos este processo e resgatarmos parte da população brasileira, tornando-os verdadeiros cidadãos.

Avelar Loureiro Filho é presidente do Movimento Pró-Pernambuco (MPP)