Por José Paulo Cavalcanti Filho, em sua coluna no JC desta sexta-feira Nos anos de 1985/86, representando o Ministério da Justiça, fui várias vezes aos Estados Unidos.

Para estudar seu sistema prisional.

Com Norman Carlson (e equipe), Presidente do Federal Bureau of Prisions.

Fomos desaconselhados, por exemplo, a usar Penitenciárias Privadas.

Os Resultados foram modestos.

Tanto que os contratos vigentes, firmados com empresas administradoras, não seriam renovados.

Outro caso foi o da ressocialização de apenados violentos.

Em vez de solitárias, criaram um programa chamado Mak One.

Pondo, esses presos, em celas individuais – com mesa, cadeira, estante de livros, ar-condicionado e televisão que viam deitados na cama.

Certo que, depois de algum tempo, deixavam de ser problema.

Sugeriu fazermos algo assim.

Ponderei que as realidades eram diferentes.

E caso essa notícia circulasse, no Anibal Bruno, iria ter fila de presos matando companheiros.

Só para gozar do privilégio.

Informação relevante foi ter, a Suprema Corte americana, decidido não mais interferir na gestão das penitenciárias.

Por considerar que se tratava de um mundo à parte.

Enquanto o Supremo daqui anda por outros caminhos.

E continua pensando estar, entre suas atribuições, fazer leis.

Antes, com a ADO 26 (2019), já havia considerado Homofobia e Transfobia crimes.

Não que seja contra, amigo leitor.

Só penso que isso deve ser competência do Poder Legislativo.

E, não, do Judiciário.

Agora, no RE 580.252 (16/8/2020), temos uma lei a mais.

Ainda pior.

Que determina pagamento de 2 mil reais, a cada preso, por conta do estado deplorável de nossas penitenciárias.

Como Dano Moral.

Segundo o velho Aguiar Dias (Resp.

Civil), “efeito não patrimonial da lesão de direito”.

Qual direito?

Difícil entender.

Em penitenciárias dos Estados Unidos, presos pagam até 66 dólares/dia (cerca de 8.500 reais/mês) por casa, comida e roupa lavada.

Enquanto no Brasil, diferentemente, parte dos presos, em vez de pagar, recebe 1.425,56 reais – beneficiando pais, filhos e irmãos.

Melhor que a Previdência.

Fosse pouco, agora, tem ainda mais grana.

Bancada por todos nós, contribuintes.

Perdão, senhores, mas não parece razoável.

A família de um cidadão que for morto por essa gente, nada recebe.

Nem crianças que foram estupradas.

Enquanto assassinos e estupradores, que já embolsam até 1.425,56 por mês, agora vão também ganhar esse bônus de 2 mil. É justo?